Termos de uso

Termos e Condições de Uso - pk44

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma pk44, operada pela pk44 Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de software de gestão e finanças, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços oferecidos pela pk44 implica na aceitação plena e sem reservas de todos os itens deste documento. Caso você não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma. A pk44 reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente para refletir mudanças legislativas ou operacionais.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da pk44, o usuário deve ter plena capacidade civil. No caso de pessoas jurídicas, o cadastro deve ser realizado por um representante legal devidamente autorizado. O usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e verdadeiras no momento do cadastro, sendo o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3. Escopo dos Serviços

A pk44 atua como uma plataforma de distribuição e licenciamento de softwares voltados para Finanças e Gestão Digital. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de instaladores de software de terceiros e próprios;
• Gestão de licenças de uso;
• Atualizações automáticas e suporte técnico básico;
• Ferramentas de análise financeira integradas.

4. Regras de Utilização e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a pk44 de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação de qualquer software baixado pela plataforma;
• Utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Burlar sistemas de segurança ou autenticação de licenças;
• Utilizar os softwares para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro ou fraudes financeiras.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma pk44, incluindo textos, logotipos, ícones, interfaces e o próprio código-fonte da plataforma, é de propriedade exclusiva da pk44 Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O download de um software concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, não transferindo qualquer direito de propriedade ao usuário.

6. Isenção de Responsabilidade

A pk44 envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e a segurança da plataforma. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado dos softwares;
• Interrupções temporárias por manutenção ou falhas técnicas de terceiros (como provedores de internet);
• Resultados financeiros obtidos através do uso de ferramentas de gestão, sendo as decisões de negócio de inteira responsabilidade do usuário.

7. Modificações e Rescisão

A pk44 poderá, a qualquer tempo, alterar as funcionalidades da plataforma ou descontinuar serviços. O descumprimento destes termos poderá acarretar a suspensão imediata ou o cancelamento da conta do usuário, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.